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Resolução nº 905
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Resolução nº 905, de 15 de março de 2005

 

Autoriza a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Auto Viação Cambuí Ltda., na Linha Pouso Alegre (MG) – Bragança Paulista (SP).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 035/2005, de 14 de março de 2005 e no que consta do Processo nº 50000.001295/2000, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a celebração do Contrato de Permissão com a empresa Auto Viação Cambuí Ltda., para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sem caráter de exclusividade, na Linha Pouso Alegre (MG) Bragança Paulista (SP), Prefixo nº 06-0142-20, conforme art. 50 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 2º Determinar a publicação do extrato do Contrato de Permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral



Publicado no DOU em: 21/03/2005


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