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Resolução 1504
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Resolução nº 1504, de 29 de junho de 2006

 

Defere requerimento da Empresa Princesa do Norte Ltda para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de TransporteRodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) - Lins (SP).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 067/2006, de 28 de junho de 2006, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no D.O.U. de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.001749/2006-13, RESOLVE:


Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Princesa do Norte Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Curitiba (PR) – Lins (SP), prefixo nº 09-0402-00, para 2 (dois) horários semanais, por sentido, todos os meses do ano.


Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.


Art. 3º Determinar, com base no art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que na ocasião da celebração do contrato de permissão com esta Agência, seja feita a inclusão de cláusula fixando a freqüência mínima, ora aprovada.


Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral




Publicado no DOU em: 05/07/2006


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