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Resolução 1546
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Resolução nº 1546, de 02 de agosto de 2006

 

Autoriza a empresa Transporte e Turismo Bueno Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros,sob o regime de fretamento contínuo, entre as localidades Três Barras (SC) e União da Vitória (PR).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 097/2006, de 1º de agosto de 2006 e no que consta do Processo nº 50500.014242/2006-11, RESOLVE:


Art. 1º Autorizar a empresa Transporte e Turismo Bueno Ltda., CNPJ nº 07.046.334/0001-45, detentora do Certificado de Registro para Fretamento – CRF nº 01.08.06.42.4670, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes da Faculdade de Ensino Superior Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU, da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras – FAFE e da Faculdade da Cidade de União da Vitória - FACE, com freqüência de segunda-feira a sábado, entre as localidades Três Barras (SC) e União da Vitória (PR), até 21 de dezembro de 2006, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, com base no contrato celebrado entre a empresa e a Associação Universitária Tresbarrense - AUT, CNPJ nº 07.856.996/0001-80.


Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS emita o respectivo Termo de Autorização e seus anexos.


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral




Publicado no DOU em: 07/08/2006


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