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Resolução 1595
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Resolução nº 1595, de 24 de agosto de 2006

 

Indefere requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regularde Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Aracaju (SE).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG 122/2006, de 23 de agosto de 2006, na Resolução ANTT nº. 597, de 16 de junho de 2004, publicada no D.O.U. de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.035141/2005-53 e apenso nº 50500.071038/2005-17, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir o requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros Rio de Janeiro (RJ) - Aracaju (SE), prefixo nº 07-0201-00.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral


Publicado no DOU em: 28/08/2006


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