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Resolução 1996
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Revogada  pela Resolução 2528 de 30/01/2008

Resolução nº 1996, de 02 de maio de 2007

 

Revoga a Resolução ANTT nº 1847, de 14 de fevereiro de 2007, de interesse da empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda.,referente à Redução da Freqüência Mínima do serviço Goiânia (GO) Belém (PA).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 097/2007, de 30 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.049234/2006-96, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1847, de 14 de fevereiro de 2007, que deferiu o pleito da Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda., de redução da freqüência mínima do serviço Goiânia (GO) Belém (PA), prefixo nº 12-1357-00, para 4 (quatro) horários semanais por sentido, todos os meses do ano, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 1 (um) horário diário por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral


 




(*) Revogada pela Resolução nº 2528, de 30.1.08

Publicado no DOU em: 07/05/2007


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